Termos de Reserva

Os termos e condições regulam a utilização deste site e o acordo estabelecido entre ambas as partes. Os termos estabelecem os direitos e obrigações de todos os utilizadores e do Ajuda Palace Inn, em relação aos bens e serviços disponibilizados neste URL ou em qualquer outro URL relacionado com o Ajuda Palace Inn. Antes de realizar o processo de autorização de pagamento ao final da reserva da operação, você deverá ler atentamente os termos vigentes bem como nossa Política nesta página.

Caso não concorde com os Termos em vigor ou com a Política de Privacidade em vigor deverá abster-se de efetuar qualquer reserva no Ajuda Palace Inn. Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos ou a Política de Privacidade, entre em contato conosco através do nosso formulário de contato ou via staying@ ajudapalaceinn.com.

O Ajuda Palace Inn é um hotel-apartamento turístico gerido pela empresa CPVI-Construção, Promoção e Venda de Imóveis SA, com NIF 506670570, com sede na Avenida Infante Santo, 63, 3º Esq 1350-177 Lisboa , Portugal

Os presentes Termos são as únicas condições aplicáveis ​​à utilização deste website e prevalecem sobre quaisquer outras condições, salvo no caso de acordo expresso por parte da unidade de apartamentos turísticos Ajuda Palace Inn, previamente dado por escrito. Ao efetuar uma reserva, o utilizador confirma que leu estes Termos, os quais aceita sem qualquer reserva. Os presentes Termos são importantes para ambas as partes, pois visam proteger os direitos do utilizador, na sua qualidade de cliente, bem como os nossos direitos enquanto unidade hoteleira-apartamento turístico e destinam-se a estabelecer um acordo juridicamente válido entre as partes envolvidas.

• Apenas poderá usar este website para efetuar consultas ou reservas que sejam legítimas.
• Não efetuará reservas de natureza especulativa, falsa ou fraudulenta. Se o Ajuda Palace Inn tiver motivos razoáveis para crer que uma determinada reserva reveste essa natureza, reserva-se o direito de a cancelar e de informar as autoridades competentes.
• Deverá comunicar ao Ajuda Palace Inn um endereço de e-mail ou postal, ou os dados relativos a outra forma de contacto, que sejam corretos e completos e aceita que o Ajuda Palace Inn o possa contactar usando esses dados, caso o julgue necessário.
• Se não fornecer ao Ajuda Palace Inn toda a informação que este considere necessária, poderá não ser possível concluir a sua reserva.
• Ao efetuar uma reserva através deste website, o utilizador declara que tem pelo menos 18 anos de idade e dispõe de capacidade legal para contratar.

As reservas efetuadas são feitas com base no sistema de gestão do Ajuda Palace Inn, estando devidamente assinalada essa disponibilidade. No entanto a reserva só é efectivada após o envio da sua confirmação.

A informação constante dos presentes Termos não constitui uma proposta de venda, mas sim um mero convite à negociação. Nenhum contrato será estabelecido entre o Ajuda Palace Inn e o utilizador sem que a reserva tenha sido aceite pelo primeiro (independentemente de ter sido ou não efetuado um débito em conta do utilizador). Se a reserva não for aceite depois de ter tido lugar qualquer débito em conta do utilizador, o respetivo montante será restituído na totalidade.

Para efetuar uma reserva deverá seguir o processo de compra online e autorizar o pagamento. De seguida, receberá um e-mail confirmando que a sua reserva foi recebida pelo Ajuda Palace Inn. Deverá ter em atenção que isto não significa que a sua reserva tenha sido aceite. Qualquer reserva fica sujeita à respetiva aceitação, a qual será sempre confirmada através do envio de um e-mail.

O contrato de compra e venda entre o Ajuda Palace Inn e o utilizador apenas ficará formalizado com a comunicação da Confirmação de Reserva.
O Contrato dirá apenas respeito às reservas na confirmação. O Ajuda Palace Inn não terá a obrigação de fornecer quaisquer outras reservas que possam constar até que tenha objeto de uma confirmação.

Qualquer reserva está sujeita à disponibilidade, o Ajuda Palace Inn reserva-se o direito de informar o utilizador sobre a existência de alternativas, de qualidade e valor iguais ou superiores, que este poderá confirmar. No caso de o utilizador não ter interesse na reserva alternativa, quaisquer quantias por ele pagas ser-lhe-ão restituídas.

O Ajuda Palace Inn reserva-se o direito de, em qualquer momento, retirar qualquer oferta constante na sua página de reservas. O Ajuda Palace Inn não será responsável, perante o utilizador ou qualquer terceiro, pela retirada de qualquer oferta que figure neste website.

O utilizador poderá cancelar a sua reserva nos termos apresentados para cada uma das tarifas que conste na reserva.

Salvo erro evidente, o preço dos serviços será o indicado em cada momento no nosso site. Embora o Ajuda Palace Inn procure garantir que todos os preços indicados no site estão corretos, podem ocorrer erros. Caso o Ajuda Palace Inn verifique que o preço de uma reserva constante de uma reserva está incorreto, informará o utilizador com a maior brevidade possível, dando-lhe a escolha entre reconfirmar a reserva pelo preço correto ou cancelá-la. Na impossibilidade de contacto com o utilizador, a reserva será cancelada e o utilizador será reembolsado integralmente do valor da reserva, caso já tenha efetuado o pagamento.

Os preços estão sujeitos a alterações a qualquer momento mas, exceto conforme indicado acima, esta alteração não afetará as reservas para as quais já tenha sido emitida uma Confirmação.

A forma de pagamento será efetuada através de pagamentos online, através da plataforma de gestão de reservas do Ajuda Palace Inn.

A plataforma de gestão de reservas do Ajuda Palace Inn é altamente segura. Todo e qualquer dado de um cliente estão sob sigilo e está assegurado que os dados do cliente bem como dos meios de pagamento jamais serão facultados a terceiros, com a excepção da ou das entidades de processamento de autorizações de débito. Os dados pessoais serão utilizados exclusivamente para os fins dos serviços solicitados pelo cliente.

A confidencialidade e o sigilo de todas as informações pessoais fornecidas pelos convidados serão mantidos. Os dados são introduzidos no sistema de gestão de reservas do Ajuda Palace Inn para reservas e informações de contacto. De acordo com a legislação europeia de protecção de dados, os hóspedes podem rectificar ou cancelar os seus dados sempre que desejarem. Se tiver alguma questão ou precisar de informações adicionais sobre este assunto, por favor entre em contacto connosco em [email protected].

Conforme as normas e regulamentos em vigor, todas as compras efetuadas através deste website estão sujeitas a Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

São as que constam em cada uma das tarifas. Quando conste como “Se cancelado até 28 dias antes da data de chegada”, a hora considerada será as 0h00 da data de entrada.

Exemplo: Se a reserva tiver a data de entrada do dia 10 de outubro e o prazo for 28 dias antes da chegada, o cancelamento sem custos deverá ser feito até às 23h59 do dia 12 de Setembro . O reembolso de qualquer valor pago será sempre efetuado através da forma de pagamento utilizada.

Não esperamos ter de fazer alterações à sua reserva, no entanto, por vezes ocorrem problemas e as reservas têm de ser alteradas ou canceladas. Só alteraremos ou cancelaremos a sua reserva, se necessário, para realizar ou completar trabalhos essenciais de reparação ou renovação, ou por outras razões imprevistas na altura em que fez a sua reserva, que estão fora do nosso controlo razoável.

Se tivermos de alterar ou cancelar a sua reserva, faremos os nossos esforços razoáveis para lhe oferecer uma reserva alternativa adequada. Se não formos capazes de lhe oferecer uma alternativa adequada, ou se não aceitar a alternativa que oferecemos, reembolsaremos o montante total que nos pagou pela reserva, mas não terá qualquer outra responsabilidade por qualquer outra perda que possa sofrer.

A responsabilidade do Ajuda Palace Inn relativamente a qualquer reserva através deste website é limitada exclusivamente ao respetivo preço de aquisição.

O utilizador reconhece e aceita que todos os direitos de copyright ou respeitantes a marcas comerciais e outros direitos de propriedade intelectual, relativos a todo e qualquer material e conteúdo que faça parte do presente website permanece a todo o tempo na titularidade do Ajuda Palace Inn ou dos seus licenciadores. Ao utilizador é permitido o uso do referido material apenas nos limites expressamente autorizados pelo Ajuda Palace Inn ou seus licenciadores. Isto não impede o utilizador de usar o presente website para obter cópia de uma reserva ou dos termos do Contrato.

A legislação aplicável exige que alguma da informação ou as comunicações que o Ajuda Palace Inn envia aos utilizadores assuma a forma escrita. Ao fazer uso do presente website o utilizador aceita que a comunicação entre ele e o Ajuda Palace Inn revista sobretudo a forma eletrónica. O Ajuda Palace Inn contactará o utilizador por e-mail ou fornecer-lhe-á informação inserindo avisos neste website. Para fins contratuais, o utilizador aceita este meio de comunicação por via eletrónica e reconhece que quaisquer contratos, avisos, informação e outras comunicações que o Hotel lhe transmita por via electrónica satisfazem a exigência legal de que tais comunicações sejam feitas por escrito. Esta disposição não prejudica quaisquer direitos do utilizador, que resultem diretamente da lei.

Todas as comunicações do utilizador para o Ajuda Palace Inn devem ser enviadas através de formulário eletrónico ou e-mail. O Ajuda Palace Inn contactará os seus utilizadores ou clientes maioritariamento por email. No entanto salvo raras excepções a forma de comunicação poderá ser outra (via telefone). O Ajuda Palace Inn compromete-se a responder aos clientes e utilizadores da forma mais célere possível.

O Contrato entre o Ajuda Palace Inn e o utilizador vincula as partes e os respetivos sucessores e cessionários.
O utilizador não poderá transferir, ceder ou onerar a sua posição contratual, ou por qualquer outro meio dispor do Contrato ou de quaisquer direitos ou obrigações dele decorrentes, sem o consentimento prévio do Ajuda Palace Inn, dado por escrito.

O Ajuda Palace Inn pode transferir, ceder ou onerar a sua posição contratual, subcontratar ou por qualquer outro meio dispor do Contrato ou de quaisquer direitos ou obrigações dele decorrentes, em qualquer momento da sua vigência. Não obstante, nenhuma transferência, cessão ou oneração de tal posição, ou ato de disposição do contrato, poderá ter por efeito a limitação dos direitos legais do utilizador enquanto consumidor ou reduzir, ou limitar de qualquer modo, qualquer garantia prestada pelo Ajuda Palace Inn ao utilizador de forma expressa ou implícita.

O Ajuda Palace Inn não será responsável por incumprimento, ou mora no cumprimento, de qualquer obrigação decorrente do Contrato que seja devida a evento fora do seu controlo razoável (“Evento de Força Maior”).

Um Evento de Força Maior compreende qualquer acontecimento, ato ou omissão, fora do controlo razoável do Ajuda Palace Inn e inclui, em particular (mas não de forma exclusiva), os seguintes:

• Greves, lock-outs e outras ações laborais;
• Levantamentos civis, tumulto, invasão, ataque terrorista ou ameaça de ataque terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça de preparativos de guerra;
• Fogo, explosão, tempestade, inundação, tremor de terra, afundamento, epidemia ou outro desastre natural;
• Impossibilidade do uso de caminho-de-ferro, de transportes marítimos, aéreos, rodoviários ou outros meios públicos ou privados de transporte;
• Impossibilidade do uso de redes de telecomunicações públicas ou privadas;
• Leis, decretos, regulamentos ou restrições do Governo;
• Quaisquer greves, interrupções ou acidentes que afetem serviços postais ou de transporte relevantes.

A obrigação de cumprimento do Ajuda Palace Inn em qualquer Contrato ficará suspensa pelo tempo que durar um Evento de Força Maior e dará lugar a uma prorrogação do respectivo prazo equivalente àquela duração. O Ajuda Palace Inn fará esforços razoáveis para pôr termo a um Evento de Força Maior, ou para encontrar solução que permita o cumprimento das suas obrigações contratuais apesar da existência de um Evento de Força Maior.

Se o Ajuda Palace Inn, em qualquer momento da vigência do Contrato, se abstiver de exigir o cumprimento estrito de alguma obrigação que para o utilizador resulta do Contrato ou dos presentes Termos, ou de exercer qualquer direito ou faculdade neles previstos para pôr termo a esse incumprimento, tal não constituirá renúncia a esses direitos e faculdades e não isentará o utilizador do cumprimento das suas obrigações.

A renúncia do Ajuda Palace Inn ao exercício de algum direito ou faculdade, perante uma determinada situação de incumprimento do utilizador não significa renúncia a direitos ou faculdades face a uma situação de incumprimento posterior.

A renúncia do Ajuda Palace Inn a qualquer direito resultante do Contrato ou dos presentes Termos apenas será eficaz se constar de comunicação escrita enviada ao utilizador pela forma prevista na cláusula Comunicações, onde aquele declare expressamente que renuncia.

A declaração de invalidade, ilegalidade ou ineficácia, por autoridade competente, de qualquer uma das disposições dos presentes Termos e Condições não afetará nenhuma das restantes disposições, que continuarão em pleno vigor.

Os animais de estimação não são permitidos em geral.

Não é permitido fumar em todo o complexo de apartamentos turísticos Ajuda Palace Inn.

Por favor, forneça-nos a sua melhor estimativa da hora de chegada. O check-in é feito apartir das 15h.

Como regra geral, o check-out deve ser feito antes das 11:00.

O Ajuda Palace Inn garante condições óptimas de higiene dos apartamentos, com o seu pessoal de limpeza especializado que efectua uma limpeza e desinfecção completa antes da chegada dos hóspedes e após a sua partida. Além disso, a limpeza será efectuada e a roupa será subsituída a cada 3 dias.

Em consideração aos outros convidados, pedimos-lhe que respeite aqueles que desejam dormir. Por esta razão, não levante a voz depois das 23:00 e deixe o terraço/jardim às 24:00. As festas são estritamente proibidas, a menos que especificamente autorizadas.

O Ajuda Palace Inn não é responsável por danos causados por hóspedes, perdas, roubos ou acidentes dentro ou fora do quarto. Se os hóspedes deixarem a chave na fechadura e for necessário chamar um técnico, os respectivos encargos serão atribuídos aos hóspedes.

Para além dos serviços de limpeza diária, o nosso staff ou equipa de manutenção poderá ter de aceder ao seu quarto se houver um problema imprevisto, investigar uma reclamação que tenha feito ou realizar certas verificações de rotina do imóvel. Caso isto ocorra, faremos o nosso melhor para o informar antecipadamente da data e hora a que necessitaremos de acesso.

Podemos rescindir o nosso contrato consigo e pedir-lhe que abandone imediatamente o seu alojamento se:

• Acreditamos que a sua pessoa ou a sua empresa cometeram uma infracção a estes termos e condições;
• Consideramos que o seu comportamento ou o da sua empresa coloca em risco a segurança dos nossos visitantes ou do nosso pessoal;
• São apresentadas queixas de comportamento anti-social ou inaceitável contra si ou contra a sua empresa;
• A sua pessoa ou a sua empresa causarem danos irreparáveis à propriedade ou ao seu conteúdo;
• Exceder o limite máximo de ocupação do seu alojamento.

Os hóspedes não podem utilizar os apartamentos para fins comerciais ou imorais.
O Ajuda Palace Inn reserva o direito de modificar a qualquer momento as informações contidas no seu website para reservas online e é o único proprietário do seu conteúdo.

No caso dos convidados terem solicitado um apartamento específico, serão envidados todos os esforços para satisfazer os seus desejos, mas reservamo-nos o direito de mudar o apartamento inicialmente atribuído.
Estes termos e condições são regidos pela lei portuguesa e pela jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses.

Os presentes Termos e qualquer documento neles referido constituem o acordo integral estabelecido entre as partes relativamente à formação de um Contrato e prevalecem sobre qualquer eventual acordo, entendimento ou combinação anteriores, sob a forma escrita ou oral.

Ambas as partes reconhecem que, ao celebrarem o Contrato, nenhuma delas baseou a respetiva motivação em declaração, compromisso ou promessa feita pela outra, ou que pudesse considerar-se implícita em algo que tivesse sido dito ou escrito em negociações ocorridas entre as partes em momento anterior à celebração do Contrato, salvo quando o contrário resulte dos presentes Termos.

Nenhuma das partes poderá prevalecer-se do facto de a outra ter produzido afirmação não verdadeira, oral ou por escrito, anteriormente à celebração de um Contrato (salvo quando tal afirmação tenha sido feita com fraude) e apenas poderá socorrer-se das regras do incumprimento contratual que resultam dos presentes Termos.

O Ajuda Palace Inn tem o direito de alterar os presentes Termos e Condições em qualquer altura. O utilizador está sujeito aos princípios e termos em vigor à data da sua reserva, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos, ou à Política de Privacidade (sendo tais alterações aplicáveis às reservas já efetuadas).

Os Contratos de compra e venda de produtos através deste site são regulados pela Lei Portuguesa. Qualquer litígio resultante ou relacionado com esses Contratos está sujeito à jurisdição não exclusiva dos tribunais portugueses. O disposto na presente cláusula não prevalece sobre nenhuns direitos legais do utilizador enquanto consumidor.

Temos o maior cuidado em assegurar que a nossa propriedade seja do mais alto nível. No entanto, se tiver um problema com o seu quarto, contacte-nos imediatamente e dê-nos a oportunidade de o resolver. Por favor contacte a nossa equipa. Trabalharemos consigo para assegurar que todas as queixas sejam investigadas e resolvidas tão rápida e eficientemente quanto possível.

Aproveite a sua estadia!